Termos de Uso

Para efeitos destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

Termos Principais:

• Plataforma: Sistema Thymos de monitoramento emocional acessível via web
• Usuários: Todas as pessoas que utilizam a plataforma (empresas, gestores, funcionários)
• Empresa Cliente: Organização contratante dos serviços Thymos
• Gestores: Usuários com permissões administrativas na empresa
• Funcionários: Colaboradores que realizam testes emocionais
• Conta: Perfil de acesso individual criado na plataforma
• Thymos: Thymos Consultoria, prestadora dos serviços

Concordância Obrigatória

Ao acessar ou utilizar a plataforma Thymos, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Capacidade Jurídica

• Usuários devem ter mais de 18 anos ou autorização legal
• Representantes empresariais devem ter poderes para vincular a organização
• Gestores devem estar devidamente autorizados pela empresa

Funcionalidades Principais

Objetivos da Plataforma

• Monitoramento emocional para segurança no trabalho
• Prevenção de acidentes através de avaliação psicossocial
• Compliance com NR-1 e normas de segurança
• Gestão baseada em dados científicos
• Suporte à tomada de decisões gerenciais

Responsabilidades Gerais

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades Específicas por Perfil

Empresas Clientes

• Garantir autorização legal para monitoramento de funcionários
• Obter consentimentos necessários conforme LGPD
• Implementar medidas complementares de segurança
• Treinar gestores no uso adequado da plataforma
• Utilizar resultados apenas para fins de segurança

Gestores

• Interpretar resultados de forma responsável
• Não discriminar funcionários baseado em dados emocionais
• Manter confidencialidade das informações
• Buscar orientação técnica quando necessário
• Documentar decisões baseadas nos alertas

Funcionários

• Responder testes com honestidade
• Realizar avaliações conforme periodicidade definida
• Comunicar mudanças significativas em sua condição
• Seguir orientações de segurança

Condutas Permitidas

• Utilização conforme finalidades de segurança no trabalho
• Acesso apenas às informações autorizadas para seu perfil
• Geração de relatórios para compliance e auditoria
• Compartilhamento de dados agregados e anônimos
• Integração com sistemas de gestão da empresa

Condutas Proibidas

Direitos da Thymos

• Software da plataforma e seu código-fonte
• Algoritmos de análise emocional
• Interface visual e experiência do usuário
• Marca Thymos e elementos visuais
• Metodologias e processos técnicos
• Documentação e materiais de treinamento

Direitos dos Usuários

• Propriedade sobre os dados fornecidos
• Direito de uso da plataforma conforme contrato
• Acesso aos próprios dados e relatórios
• Licença limitada para uso interno

Limitações Gerais

A Thymos não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas baseadas nos dados da plataforma
• Consequências de interpretação inadequada dos resultados
• Falhas na conectividade de internet do usuário
• Uso inadequado da plataforma por terceiros
• Perda de dados devido a ações do usuário

Garantias e Disponibilidade

• Objetivo de 99,5% de disponibilidade do sistema
• Manutenções programadas serão comunicadas previamente
• Suporte técnico durante horário comercial
• Backup regular dos dados da plataforma

Limitação de Danos

Em hipótese alguma a Thymos será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

Vigência

Estes termos permanecem em vigor enquanto você utilizar a plataforma ou até serem substituídos por nova versão.

Rescisão pela Thymos

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou fraudulento da plataforma
• Inadimplência nos pagamentos (empresas clientes)
• Requisição judicial ou determinação legal
• Descontinuação do serviço

Rescisão pelo Usuário

• Empresas podem cancelar conforme termos contratuais
• Funcionários podem solicitar exclusão de dados
• Gestores podem ter acesso removido pela empresa

Efeitos da Rescisão

• Cessação imediata do acesso à plataforma
• Retenção de dados conforme obrigações legais
• Manutenção de obrigações de confidencialidade
• Permanência de limitações de responsabilidade

Direito de Modificação

A Thymos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, conforme necessário para:

• Adequação a mudanças legais ou regulamentares
• Melhoria dos serviços oferecidos
• Correção de inconsistências ou ambiguidades
• Inclusão de novas funcionalidades

Comunicação de Alterações

• Notificação por e-mail para empresas clientes
• Aviso na plataforma para todos os usuários
• Prazo mínimo de 30 dias para adequação
• Publicação da data de atualização

Discordância com Alterações

Caso não concorde com as modificações, você pode:

• Solicitar encerramento da conta
• Exercer direitos de portabilidade de dados
• Manter dados sob termos anteriores durante transição

Lei Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo mas não limitado a:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Normas Regulamentadoras do Trabalho

Jurisdição Competente

Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Conflitos

1. Negociação Direta: Tentativa de resolução amigável em até 30 dias
2. Mediação: Processo de mediação por câmara especializada
3. Arbitragem: Para conflitos contratuais específicos
4. Judicial: Como última instância

Canais de Suporte Técnico

• Chat Online: Disponível na plataforma
• E-mail Técnico: suporte@thymosmental.com.br
• Central de Ajuda: Documentação e tutoriais
• Treinamentos: Sessões personalizadas para equipes